A Prefeitura do Paudalho iniciou mais uma etapa do programa de regularização fundiária Moradia Legal no município. A iniciativa tem como objetivo garantir a entrega de títulos de propriedade de imóveis para famílias com baixa renda, promovendo assim moradia digna, segurança jurídica e paz social.
Desde o início do mês de julho, uma equipe técnica multiprofissional da Prefeitura está realizando o cadastro social e territorial e a selagem de imóveis irregulares na comunidade de Guadalajara. Até esta terça-feira (13), cerca de 50 imóveis já foram cadastrados por meio da iniciativa. A expectativa é que 300 propriedades sejam regularizadas nessa primeira etapa.
O programa tem realização do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) junto a Corregedoria Geral da Justiça de Pernambuco (CGJPE) e conta com o apoio do Governo Municipal, da Associação dos Registradores de Imóveis de Pernambuco (ARIPE), da Associação Municipalista de Pernambuco (AMUPE), da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e da Escola Judicial de Pernambuco (Esmape).
A agricultora Lindalva Lourenço é uma das paudalhenses que será beneficiada pelo programa. Ela se alegra pela estabilidade e a segurança que irá adquirir para as próximas gerações de sua família. “É um sonho que eu tinha de realizar na minha vida e vocês hoje estão realizando, para eu passar para as meninas, para que lá na frente esteja cada qual com o seu cantinho para morar. E eu adorei porque eu não tinha condições de fazer isso”, comenta.
Cerca de 300 propriedades da comunidade de Guadalajara serão regularizadas por meio do Programa Moradia Legal. Foto: Divulgação/PMP. 
Equipe do Programa Moradia Legal realiza selagem de uma propriedade na comunidade de Guadalajara. Foto: Divulgação/PMP.
Para que essa atividade avance no município, o apoio da população é imprescindível. O superintendente de cadastro social, José Eduardo, ressalta a colaboração dos moradores locais: “Estamos sendo bem recebidos aqui na comunidade de Guadalajara. As famílias estão realmente nos abraçando e entendendo a importância do programa.”
Confira abaixo a lista de documentos necessários durante a realização do cadastro social e territorial:
| • Identidade e CPF do proprietário e do cônjuge; |
| • Comprovante de residência (conta de água ou de luz); |
| • Número de Identificação Social (NIS) do CadÚnico; |
| • Certidão de nascimentos ou certidão de casamento (caso possua); |
| • Recibo de compra e venda do lote, caso tenha. |
