Na última quarta-feira (8) a Prefeitura do Paudalho por meio da Secretaria de Cultura, Turismo, Lazer e Juventude realizou uma reunião com o objetivo de construir o Plano Anual de Aplicação de Recursos (PAAR) da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB), em conjunto com o Conselho Municipal de Políticas Culturais.
O que é a PNAB?
A Política Nacional Aldir Blanc (PNAB), instituída pela Lei nº 14.399, de 08 de julho de 2022, tem como objetivo fomentar a cultura em todos estados, municípios e Distrito Federal.
Com recursos previstos até 2027, a PNAB tem como objetivo estruturar o sistema federativo de financiamento à cultura, mediante repasses da União aos demais entes federativos de forma continuada. Projetos e programas que integrem a PNAB receberão investimentos regulares. Fomento que será repassado a ações culturais por meio de editais para trabalhadoras(es) da área cultural, bem como pela execução dos recursos de maneira direta.
O PAAR é um documento obrigatório previsto na Lei e visa detalhar o Plano de Ação apresentado pelos entes federativos na plataforma Transferegov. Com ele é possível aos entes planejarem a adequada execução dos recursos da PNAB. E, à sociedade, sugerir ações e acompanhar sua execução, garantindo eficiência e transparência na gestão pública da cultura, sendo importante a elaboração do plano conforme orientações do MinC após a realização de escutas públicas.
