A Prefeitura de Paudalho, por meio da Secretaria de Cultura, Turismo, Lazer e Juventude, realiza nesta quarta-feira (30) a segunda consulta pública para recolher sugestões e demandas da classe artística e da sociedade civil que possam nortear a elaboração do Plano de Ação Municipal da execução da Lei Paulo Gustavo (LPG). O evento ocorre na Sociedade de Cultura Artística 22 de Novembro, localizada na rua Dr. José Mariano, Centro da cidade, às 19h.
Sobre a Lei
A Lei Complementar Nº 195 de 8 de julho de 2022 (Lei Paulo Gustavo), destina recursos para o fomento do setor cultural nos municípios, com o repasse do montante de R$ 3,8 bilhões do superávit do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA) e de outras fontes de receita vinculadas ao Fundo Nacional de Cultura (FNC). Conforme previsto em Lei, é necessário o debate com a sociedade civil antes da formulação de editais que irão incentivar as artes audiovisuais e outros setores artísticos.
