A Prefeitura do Paudalho decretou, neste domingo (29), situação de emergência, devido às fortes chuvas que atingem o município nos últimos dias, e cancelou as festividades do São João 2022.
O Decreto n° 260/2022 foi publicado agora pouco e autoriza que a Defesa Civil Municipal e as demais secretarias e órgãos deverão atuar de maneira emergencial, tomando as providências que se fizerem necessária para a garantia de todos os direitos da população.
De acordo com a Prefeitura, os recursos que seriam utilizados no São João serão destinados às obras de infraestrutura na cidade, assim como para apoio às famílias desabrigadas.
Com o decreto de situação de emergência, a Prefeitura do Paudalho também autoriza a convocação de voluntários para reforçar as ações de resposta aos desastres e a realização de campanhas de arrecadação de recursos junto à comunidade, com o objetivo de facilitar as ações de assistência à população afetada.
Essas atividades serão coordenadas pelo Departamento de Defesa Civil Municipal em conjunto com a Secretaria de Desenvolvimento e Assistência Social.
Ainda conforme o decreto, considerando a urgência da situação vigente, ficam dispensados de licitação os contratos de aquisição de bens necessários às atividades de resposta ao desastre, de prestação de serviços e de obras relacionadas com a reabilitação dos cenários dos desastres, desde que possam ser concluídas no prazo máximo de cento e oitenta dias consecutivos e ininterruptos, contados a partir da caracterização do desastre, vedada a prorrogação dos contratos.
Confira o decreto completo no link a seguir:
