A Prefeitura de Paudalho anunciou o Edital de Convocação e o Regimento Eleitoral para as eleições que definirão as Entidades Não Governamentais que irão compor o Conselho Municipal dos Direitos da População LGBTQIA+, incluindo lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais. As eleições serão realizadas para o biênio 2025-2026, com o objetivo de garantir a representatividade e defesa dos direitos desta população.
Convocação e Objetivo
A Comissão Eleitoral, designada em Assembleia Ordinária realizada em 8 de outubro de 2024, é responsável por coordenar o processo eleitoral. A eleição está marcada para o dia 28 de novembro de 2024, seguindo as disposições estabelecidas no Edital e no Regimento Eleitoral.
Composição da Comissão Eleitoral
A Comissão Eleitoral conta com quatro membros, incluindo Ronaldo Clovis da Silva, José Lindo de Oliveira, Lucas Vinícius da Silva e Olga Danyelle de Oliveira. A comissão tem como responsabilidade garantir a organização e transparência do processo, assim como avaliar as inscrições das entidades e julgar possíveis impugnações.
Inscrição das Entidades
Podem participar da eleição todas as Entidades Não Governamentais com sede em Paudalho que atuam direta ou indiretamente em políticas voltadas para a população LGBTQIA+. As inscrições estarão abertas de 17 a 18 de novembro de 2024 e devem ser realizadas presencialmente na Casa dos Conselhos, localizada na Praça Santa Tereza, nº 91-A, Paudalho.
Documentação Necessária
As entidades interessadas em participar do processo devem apresentar uma série de documentos, incluindo:
- Requerimento de Inscrição com indicação dos representantes titular e suplente;
- Cópia do CNPJ e estatuto atualizado da entidade;
- Cópia dos documentos de identidade dos membros indicados.
A falta de qualquer documento necessário resultará na não homologação da inscrição.
Calendário do Processo Eleitoral
O cronograma do processo eleitoral prevê as seguintes etapas:
- Período de Inscrição: 17 e 18 de novembro de 2024
- Análise dos Documentos: 19 de novembro de 2024
- Prazo para Impugnações: 20 de novembro de 2024
- Julgamento das Impugnações: 21 de novembro de 2024
- Homologação e Publicação da Lista de Entidades Aprovadas: 22 de novembro de 2024
- Eleições: 28 de novembro de 2024, das 13h às 16h
- Prazo Final para Indicação dos Conselheiros Titulares e Suplentes: 29 de novembro de 2024
Posse dos Eleitos
A solenidade de posse dos conselheiros eleitos está prevista para fevereiro de 2025. Os conselheiros indicados deverão atender a critérios como idade mínima de 18 anos, idoneidade, e estar em pleno gozo de seus direitos civis e políticos.
Compromisso com a Comunidade LGBTQIA+
A Prefeitura de Paudalho reforça o compromisso com a inclusão e a defesa dos direitos da comunidade LGBTQIA+, promovendo uma gestão democrática e participativa no Conselho Municipal dos Direitos da População LGBTQIA+. A iniciativa visa fortalecer as políticas públicas voltadas para este grupo, buscando combater a discriminação e promover a igualdade no município.
