A Prefeitura de Paudalho, por meio do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), divulgou o Edital de Convocação e o Regimento Eleitoral para as eleições de representantes da sociedade civil no Conselho, que irão atuar no biênio 2025-2026. O objetivo é assegurar uma participação ativa das entidades da sociedade civil e organizações de assistência social na gestão de políticas públicas municipais.
Processo de Eleição e Composição
Conforme o edital publicado no dia 1º de novembro de 2024, a eleição está marcada para o dia 17 de dezembro de 2024. Serão eleitos três representantes de entidades não governamentais, além de um representante de usuários de serviços de assistência social e um representante de trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), cada um com seus respectivos suplentes. A votação será realizada na Casa dos Conselhos, localizada na Praça Santa Tereza, em Paudalho.
Critérios e Documentação Necessária
As entidades interessadas devem se inscrever entre os dias 1º e 2 de dezembro de 2024, apresentando uma série de documentos, incluindo ofício de indicação dos representantes, cópias de CNPJ, estatuto e documentos de identidade dos membros indicados. A falta de qualquer um dos documentos implicará a não homologação da inscrição.
Comissão Eleitoral
A eleição será supervisionada pela Comissão Eleitoral, composta por representantes de diferentes instituições locais e designada em assembleia. A comissão é responsável por coordenar o processo eleitoral, garantir a transparência das eleições e julgar eventuais impugnações.
Cronograma e Transparência
O cronograma prevê análise de documentos no dia 4 de dezembro, período para impugnações até o dia 5, com julgamento marcado para o dia 6 de dezembro. A lista de entidades homologadas será publicada no dia 12 de dezembro. Após a votação e apuração dos votos no dia 17 de dezembro, os conselheiros eleitos tomarão posse em janeiro de 2025, assumindo o compromisso de representar e defender os interesses da comunidade de Paudalho na área de assistência social.
Compromisso com a Participação Social
A Prefeitura de Paudalho reafirma seu compromisso com a democracia e com a participação social na gestão de políticas públicas, fortalecendo o papel do Conselho Municipal de Assistência Social na criação de políticas voltadas à promoção do bem-estar e inclusão social da população.
