A Prefeitura de Paudalho, por meio do Conselho Municipal de Direitos da Pessoa com Deficiência (CMDPD), anuncia a abertura do processo eleitoral para preenchimento de quatro vagas destinadas a entidades da sociedade civil. O edital, publicado no início de novembro, visa selecionar novos membros para o biênio 2025-2026, que terão como missão fortalecer e promover os direitos das pessoas com deficiência no município.
As entidades interessadas devem se inscrever entre os dias 04 de novembro e 04 de dezembro de 2024, na Casa dos Conselhos, localizada na Praça Santa Tereza, n° 91, Santa Tereza. O processo é aberto a entidades legalmente constituídas e regularmente registradas, incluindo sindicatos, entidades religiosas e outras organizações que atuem diretamente na promoção dos direitos das pessoas com deficiência.
Procedimento de Inscrição e Documentação
Para participar, as entidades precisam apresentar uma série de documentos, como estatuto social registrado, ata da última reunião, cópias do RG e CPF dos representantes, além de uma declaração de atuação na área. A falta de algum dos documentos exigidos implicará na não homologação da inscrição pela comissão eleitoral.
Cronograma do Processo Eleitoral
A eleição será realizada no dia 12 de dezembro, das 13h às 16h, na Casa dos Conselhos. A apuração dos votos será feita no próprio local, garantindo total transparência e lisura no processo. Em caso de empate, será dada preferência às entidades com mais tempo de atuação.
Os resultados serão divulgados nos principais órgãos públicos do município e a posse dos novos conselheiros está prevista para fevereiro de 2025.
Com esse processo, a Prefeitura de Paudalho reforça o compromisso com a inclusão e o fortalecimento dos direitos das pessoas com deficiência, proporcionando maior representatividade e participação da sociedade civil nas políticas públicas voltadas para essa população.
