A Prefeitura de Paudalho, através de sua Comissão Eleitoral, abriu edital para a eleição das Entidades Não Governamentais que irão compor o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher no biênio 2025/2026. A iniciativa, que atende ao disposto na Lei Municipal Nº 722, visa fortalecer a representatividade e ampliar as ações em prol dos direitos das mulheres no município.
Convocação e datas importantes
A eleição está marcada para ocorrer no dia 16 de dezembro de 2024, com o objetivo de garantir a participação ativa de entidades que trabalham direta ou indiretamente com políticas voltadas para as mulheres. As inscrições para participação poderão ser realizadas entre os dias 4 de novembro e 4 de dezembro de 2024. O processo inclui análise de documentos, homologação de inscrições e etapas de votação.
Composição da Comissão Eleitoral
A Comissão Eleitoral responsável por todo o processo foi designada em assembleia ordinária realizada no dia 16 de outubro de 2024. Composta por representantes de diversas áreas e instituições locais, como a Secretaria de Desenvolvimento e Assistência Social, a comissão é coordenada por Luana Josefa da Silva Gomes. Ela, junto a outros membros, será responsável pela transparência e regulação de todo o processo eleitoral.
Critérios e documentos necessários
Podem participar da eleição todas as Entidades Não Governamentais com sede em Paudalho que atuem em prol dos direitos das mulheres. As entidades interessadas devem apresentar um requerimento específico e a documentação exigida, que inclui ofício de indicação de seus representantes, cópia do estatuto, CPF e RG dos membros indicados. A entrega da documentação deverá ser feita na Secretaria de Desenvolvimento e Assistência Social, na Praça Santa Tereza, no horário das 8h às 15h.
Exigências para os conselheiros eleitos
Após a eleição, as entidades eleitas devem indicar seus Conselheiros Titulares e Suplentes até o dia 20 de dezembro de 2024. Os indicados precisam atender a alguns critérios, como idade superior a 18 anos, estar em pleno gozo dos direitos civis e políticos, e possuir reputação ilibada. A posse dos novos conselheiros está prevista para fevereiro de 2025.
Calendário Eleitoral
Para facilitar a participação, foi publicado um cronograma que detalha todas as etapas do processo eleitoral, desde a publicação do edital até a posse dos conselheiros eleitos. Este cronograma prevê momentos de análise, impugnação de inscrições, homologação e realização da votação, garantindo que todos os passos sejam transparentes e cumpram os prazos estabelecidos.
Mais informações
As entidades interessadas em participar podem acessar o edital completo na sede da Secretaria de Desenvolvimento e Assistência Social, bem como esclarecer dúvidas diretamente com a Comissão Eleitoral. Esta ação é um marco importante para fortalecer o papel das organizações não governamentais na defesa dos direitos das mulheres e assegurar uma representatividade plural no Conselho Municipal dos Direitos da Mulher.
