O Governo Municipal do Paudalho publicou no dia 05 de outubro o Decreto n° 166/2020, documento que regulamenta o uso dos recursos previstos na Lei n° 14.017, também denominada como Lei Aldir Blanc. Lançada no dia 29 de junho de 2020, essa lei dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública resultado da pandemia da Covid-19.
O decreto é um dos instrumentos exigidos pelo Governo Federal para devida aplicação dos recursos proveniente da Lei. No total, R$ 421.612,58 foram repassados a cidade. A regulamentação prevê dispositivos de valores para cada edital, bem como a forma e documentação que será exigida dos espaços culturais e artísticos e dos profissionais do setor interessados em receber o auxílio, além de como se dará a prestação de contas por parte dos beneficiários junto ao município.
Divisão dos recursos
De acordo com o Plano de Ação proposto pela Secretaria Municipal de Cultura, Esporte, Juventude, Turismo e Lazer, e aprovado pelo Ministério do Turismo, o valor de R$ 116.000,00 será destinado para o subsídio de espaços culturais e artísticos sediados na cidade. A seleção desses espaços será realizada por meio de edital de chamada pública. Estão previstas duas faixas de auxílio, uma na quantia de R$ 3 mil e outra de R$ 5 mil, pelo período de quatro meses.
Já R$ 295.612,58 serão destinados para a elaboração de dois editais, um para premiação de Mestres da Cultura Popular da Cidade e outro para seleção de propostas inéditas para exibição em formato virtual conforme determinado na Lei Aldir Blanc. Segundo previsão da Secretaria, os editais serão lançados nas próximas semanas. Ao todo, sete espaços culturais e aproximadamente cem profissionais do ramo artístico e cultural residentes no município serão beneficiados.
Auxílio Emergencial da Lei Aldir Blanc
Em setembro deste ano, como previsto ela Lei n° 14.017, a Secretaria Municipal de Cultura, Esporte, Juventude, Turismo e Lazer deu inicio ao cadastro de trabalhadores da área artística e cultural para solicitação do Auxílio de Emergência Cultural no valor de três parcelas de R$ 600,00. O registro já foi finalizado e essa quantia será repassada aos artistas devidamente cadastrados por meio do Governo do Estado de Pernambuco.
