A Prefeitura do Paudalho deu entrada ontem em cartório (25) no processo de Regularização Fundiária Urbana Social (REURB-S) que contemplará neste momento famílias que residem na comunidade de Guadalajara. De início, 288 títulos de propriedade de imóvel serão concedidos, com o objetivo de garantir acesso segurança jurídica e moradia digna para centenas de pessoas. A concessão desses títulos está prevista para acontecer no mês de abril.
“Entregamos todos os documentos necessários no Cartório do 1° Ofício de Paudalho e agora se inicia a última etapa do processo da regularização fundiária social que será a entrega dos títulos as beneficiários, previsto para serem entregues lá em Guadalajara em uma solenidade marcada para o próximo mês”, disse José Eduardo, Superintendente do Cadastro Territorial.
Ainda conforme o superintendente, o cartório dará abertura a mais de 500 títulos de propriedade de imóvel, que serão concedidos pela Prefeitura do Paudalho até o final deste ano.
A ação é mais uma etapa do programa Moradia Legal, que foi iniciada em julho do ano passado no município de Paudalho.
O programa Moradia Legal tem realização do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) junto à Corregedoria Geral da Justiça de Pernambuco (CGJPE) e conta com o apoio do Governo Municipal, da Associação dos Registradores de Imóveis de Pernambuco (ARIPE), da Associação Municipalista de Pernambuco (AMUPE), da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e da Escola Judicial de Pernambuco (Esmape).
